Renegociação PPP - Alcançado acordo com as subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral

A Comissão de Negociação das PPP rodoviárias chegou ontem a acordo com as concessionárias SPER e RAL, relativamente às alterações contratuais e modelos financeiros das subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral, respetivamente.

Encontra-se em curso a 2.ª fase de negociação das subconcessões. No caso concreto do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral, os acordos celebrados encerram esta 2.ª fase negocial que, nestes casos, tinha uma urgência especial, dada a interrupção das obras que se verifica desde 2011.

Com os presentes acordos, que tiveram por base os memorandos de entendimento celebrados em setembro e outubro de 2012 assegura-se, no caso do Baixo Alentejo, a conclusão das intervenções previstas para a A26/IP8 entre Sines e Relvas Verdes, para a A26-1/ER261-5, entre Sines e Santo André, a construção da A26 entre o IC1 e Santa Margarida do Sado, concluindo a ponte sobre o Rio Sado, com subsequente integração na jurisdição da EP. Assegura-se também a requalificação do IP2 entre São Mansos e Castro Verde, que permanecerá na concessão para efeitos de conservação e manutenção. Tanto o IC33 entre Roncão e Grândola Norte, como o IC1, entre Marateca e Grândola Sul, serão reintegrados na jurisdição da EP, que equacionará uma intervenção de requalificação neste último através do seu Plano de Proximidade.

No que se refere ao Algarve Litoral, o acordo agora celebrado assegura a requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Olhão, bem como a conclusão das Variantes de Faro, Lagos e S. Lourenço/ Troto, que ficarão integradas na subconcessão para efeitos de conservação e manutenção.

As restantes vias, com uma extensão de cerca de 100 km, serão reintegradas na jurisdição da EP, tendo em conta a situação que se verificava previamente ao estabelecimento da subconcessão. A requalificação da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António será igualmente equacionada pela EP no âmbito do seu Plano de Proximidade.

Em ambas as subconcessões serão executadas as medidas necessárias à salvaguarda da segurança de pessoas e bens e à minimização dos impactos ambientais na área afetada pelas obras que não serão concluídas.

O presente acordo implica também uma redução dos custos com a operação e manutenção em linha com a alcançada nas concessões do Estado, bem como uma redução substancial da TIR acionista, mantendo-se, todavia, os pagamentos a realizar pela EP dependentes dos níveis de tráfego registados.

Os pagamentos a realizar pela EP ao longo do período das subconcessões, com início apenas em 2015 e após a conclusão das obras, permitem as seguintes poupanças estimadas, com referência aos casos base reformados, a preços correntes:

•           Baixo Alentejo: 944 Milhões de euros

•           Algarve Litoral: 507 Milhões de euros

Estas poupanças implicam uma redução dos pagamentos a realizar em 2014 da ordem dos 50 milhões de euros.

Assim, as subconcessionárias preveem o reinício das obras no próximo mês de julho.

Os acordos agora celebrados serão remetidos para apreciação das entidades financiadoras, do Estado português e posteriormente do Tribunal de Contas.