Esclarecimento REFER sobre notícia do jornal Público

Relativamente à notícia divulgada no dia 22 de Julho no jornal Público sobre a existência de práticas de acesso e divulgação indevidas de gravações de comunicações telefónicas, o Conselho de Administração da REFER esclarece que a existência de um registo e/ou gravação de comunicações na empresa está restringido às comunicações operacionais estritamente ligadas aos serviços de exploração / regulação da circulação ferroviária.

Qualquer outro tipo de procedimento, que ultrapasse aquele âmbito, configura uma violação grave dos direitos fundamentais dos trabalhadores e das regras de funcionamento da empresa.

Tendo esse entendimento, o Conselho de Administração da REFER informa que, sobre esta matéria, tinha já tomado duas medidas:

• constituição de um Grupo de Análise para, no prazo máximo de 20 dias úteis, proceder ao levantamento das práticas existentes e formular a proposta de actuação que conclua justificar-se;
• abertura de um inquérito para o esclarecimento dos factos verificados e consequente procedimento, nomeadamente, disciplinar.

O Conselho de Administração aguarda pelo resultado destas duas medidas para subsequente actuação em conformidade.