Venda de Prédio Urbano em Lisboa

A Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.) torna público que pretende alienar à empresa Inaconcha – SGPS, Lda. o prédio urbano, pertencente ao Domínio Público Ferroviário, a desafetar, sito na Travessa do Recolhimento Lázaro Leitão, n.º 21, freguesia de S. Vicente, no concelho de Lisboa, com a área total de 1.015,00 m², área de implantação de 431,20m² e área de construção de 1.595,00 m², inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 263, pelo valor de € 2.599.900,00 correspondente à proposta que foi apresentada por aquela empresa no procedimento de venda pública por carta fechada.

Àquele procedimento, que tinha um valor base de € 1.350.000,00, foram apresentadas 14 propostas tendo sido adjudicada a proposta de maior valor.

Assim, no dia 28 de dezembro de 2017, foi celebrado entre a IP,S.A. e a empresa Inaconcha – SGPS o Contrato Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro sob Condição Resolutiva referente àquele prédio urbano, que fica a aguardar a prolação de despacho conjunto da Tutela setorial da IP e do Ministério das Finanças de desafetação daquele imóvel do domínio público ferroviário, nos termos do disposto no art.º 24.º do decreto-Lei n.º 276/2003, de 4 de novembro.