Conferência sobre o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza, no próximo dia 6 de outubro, uma Conferência sobre o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, que conta com o apoio da Infraestruturas de Portugal e com participação do Presidente do Conselho de Administração Executivo, António Ramalho.

 

A aprovação do novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, visa acompanhar o desenvolvimento social, económico e urbanístico ocorrido em Portugal nas últimas décadas, regulando a utilização das estradas da rede rodoviária nacional, bem como das atividades económicas exercidas nas áreas confinantes às estradas que a integram.

 

A realização da conferência permitirá revisitar, numa perspetiva essencialmente prática e virada para o setor rodoviário, conceitos fundamentais da dogmática do Direito Administrativo dos Bens, designadamente o de domínio público, desdobrado nos subtemas da sua composição, delimitação, utilização, extinção, defesa e conservação e o de servidão administrativa. 

 

Na dinâmica da conferência, haverá oportunidade para debater as duas dimensões fundamentais em que assenta o novo Estatuto: o uso público viário da infraestrutura rodoviária, ligado fundamentalmente à necessidade de proteção da infraestrutura rodoviária e da sua utilização face aos interesses e comportamentos de terceiros, regulando a interação que se estabelece entre a estrada, a sua gestão e os sujeitos, públicos ou privados, que beneficiam e têm interesse na utilização da infraestrutura; o uso privativo do domínio público, encarado como mecanismo de rentabilização económico-financeira da infraestrutura rodoviária, sem prejuízo da necessária salvaguarda da segurança dos utilizadores.

 

A conferência terá lugar no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com início marcado para as 9h30.